O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) abriu um procedimento preparatório para investigar possíveis irregularidades nas cobranças feitas pela Uber, após relatos de consumidores sobre valores acima do combinado, cobranças duplicadas e contratação não reconhecida de assinatura. A apuração é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor de Salvador e busca verificar possíveis falhas na prestação do serviço e no atendimento aos usuários.
Entre os problemas relatados estão cobranças superiores ao valor informado inicialmente, inclusive em situações de mudança de trajeto pelo motorista ou cancelamento da corrida sem autorização do passageiro. Também há relatos de devolução apenas parcial dos valores cobrados.
Outro ponto apurado é a cobrança em duplicidade de viagens que já teriam sido pagas por Pix ou dinheiro. Segundo as reclamações mencionadas no procedimento, os valores voltariam a aparecer como pendências na conta dos usuários, em alguns casos impedindo a solicitação de novas corridas.
O Ministério Público também apura cobranças de taxas de cancelamento e espera, valores relacionados à devolução de objetos esquecidos, tarifas dinâmicas supostamente aplicadas sem aviso prévio e a inclusão do serviço de assinatura Uber One sem autorização dos consumidores.
As reclamações incluem ainda dificuldades para contestar cobranças e obter reembolsos. Conforme os relatos, usuários teriam recebido respostas automatizadas sem a solução dos problemas apresentados.
O procedimento teve origem em uma notícia de fato e foi assinado pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos. A apuração considera dispositivos do Código de Defesa do Consumidor relacionados à responsabilidade por falhas na prestação de serviços, à proibição de exigir vantagem manifestamente excessiva e à restituição de valores cobrados indevidamente.
Até a publicação da notícia original, não haviam sido divulgados o número de consumidores envolvidos, o período em que as situações teriam ocorrido nem o total dos valores questionados. A investigação está em fase inicial e não representa uma conclusão sobre a responsabilidade da empresa.
O procedimento preparatório pode ser arquivado ou convertido em inquérito civil. Conforme os resultados da apuração, o Ministério Público poderá buscar um Termo de Ajustamento de Conduta ou ingressar com ação civil pública.
Procurada pelo BNews, a Uber não havia se manifestado até a publicação da reportagem. O espaço permanece aberto para o posicionamento da empresa. Com informações do Bnews.
