O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, baixou mais um decreto para combater o nepotismo na Corte baiana. Dessa vez, quem está na mira da ordem são os trabalhadores terceirizados. A ordem foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica desta sexta-feira (14) e “veda a prática de nepotismo em relação aos prestadores de serviço terceirizados que atuem no âmbito do Poder Judiciário”.
A medida visa atender aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade. O decreto proíbe a prestação de serviço no Judiciário baiano, em qualquer caso, por empregados de empresas terceirizadas que sejam cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, de magistrado ou servidor investido em cargo de direção ou de assessoramento no tribunal. As empresas terceirizadas que tem vínculo contratual com o TJ-BA deverão apresentar, em 15 dias, a relação de empregados à unidade gestora responsável pelo contrato, além de informar eventual relação familiar ou de parentesco, até o terceiro grau, com magistrado ou servidor. Caso fique configurado a relação de nepotismo, o terceirizado será imediatamente desligado, conforme o texto do decreto.
Eserval Rocha ainda determina que as unidades gestoras da Corte fiscalizem cada contrato para implantação da política baixada no decreto, e que apurem situações irregulares. Os editais de licitação para contratação de empresa de serviços terceirizados deverão proibir a prática do nepotismo. Serão objeto de apuração específica os casos em que haja indícios de influência ou interferência dos agentes públicos, ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, na contratação de parentes, até o terceiro grau, por empresa prestadora de serviço terceirizado ou entidade que desenvolva atividades no tribunal baiano. O decreto já está em vigor. Extraído do site Bahia Notícias.
