Em meio a manifestações ocorridas na Ucrânia e na Venezuela, autoridades da ONU e especialistas em direitos humanos afirmaram que os governos devem facilitar as manifestações em vez de criminalizá-las. O alerta ocorre em um momento de frequentes manifestações contra a Copa do Mundo no Brasil e em que autoridades do País discutem um eventual endurecimento das leis para punir manifestantes violentos. Em relação ao Brasil, os especialistas, que participavam de um debate nesta semana na Universidade de Genebra, criticaram o fato de que os policiais acusados de abusos em protestos são investigados por outros policiais – ao invés de órgãos independentes.
Segundo as Nações Unidas, o direito à assembleia, expressão e associação é garantido pelo direito internacional. “Mas é crucial que os Estados apoiem no nível nacional esses parâmetros”, afirmou Christof Heyns, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias. Heynes disse que os governos devem assegurar que defensores dos direitos humanos e jornalistas tenham acesso às manifestações e possam operar efetivamente no contexto dos protestos.
No caso do Brasil, duas questões atualmente levantam preocupações dos analistas: a aprovação de novas leis que podem inibir os direitos democráticos de manifestações populares e a impunidade no caso da investigação de policiais que teriam cometidos atos de violência na repressão a protestos. O projeto de lei 499, que tramita no Senado, passou a ser tratado com prioridade depois da morte do cinegrafista da Rede Bandeirantes Santiago Andrade. A proposta aponta como crime inafiançável “provocar ou infundir terror generalizado” e estabelece como grupo terrorista a reunião de três ou mais pessoas “com o fim de praticar terrorismo”.
