A sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade deste ano, cujo tema é tráfico humano, contou com o plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) repleto de católicos e uma mesa de debate composta de autoridades sobre o tema. As diversas nuance do crime, desde o tráfico de crianças que são adotadas ilegalmente, passando pela exploração sexual, assim como pela comercialização de órgãos humanos, entre outras, foram expostas em dados estarrecedores que reafirmam o que disse o deputado Yulo Oiticica, proponente da sessão: “fica claro que o tráfico humano é um negócio internacional, com ramificações no sistema financeiro e que faz parte da economia global, mesmo sendo ilegal. Por isso não podemos tratar a questão como algo que segue à margem da sociedade”.
A complexidade do crime, que se ramifica silenciosamente na sociedade, foi ressaltada também pelo juiz Luiz Roberto Cappio. Para ele, existe um lobby contra as iniciativas de enfrentamento ao tráfico. “Eu sou um exemplo disso. Por não conseguir tratar deste problema com indiferença, fui destituído do meu cargo e ainda fui acusado de insano”, relatou o magistrado responsável pelo retorno das crianças de Monte Santo, no interior da Bahia, adotadas ilegalmente por famílias de São Paulo. Cappio elogiou deputado Yulo Oiticica, classificando-o de uma raridade entre os políticos brasileiros, e o agradeceu por promover a sessão especial. Parabenizou também a CNBB por trazer o tema à tona e disseminá-lo para a sociedade.
O deputado Yulo Oiticica informou, baseado em dados do IBGE, que no período entre 2005 e 2011, a Polícia Federal indiciou 381 suspeitos por tráfico internacional de pessoas para exploração sexual. Desse total, 158 foram presas. Ou seja, menos da metade dos crimes levou à punição. Segundo ele, a dificuldade em reunir provas do crime, é uma das dificuldades para se chegar à punição. Outra seria a legislação que é ainda não reconhece as diversas ramificações do crime.
Tráfico de órgãos
O coordenador do Programa Estadual de Transplante da SESAB, o médico Eraldo Moura, lembrou que o trafico humano com objetivo de remoção de órgão impacta negativamente na campanha para doação de órgão. Ou seja, afeta até quem espera por uma chance de cura de uma enfermidade. “Por falta de informação as pessoas acabam achando que os órgãos doados vão parar nessas máfias e somente quem tem dinheiro é beneficiado, o que não tem nada a ver com a realidade”, apontou.
Moura elogiou a luta de Yulo Oiticica pelas causas relacionadas aos Direitos humanos e lembrou que foi o deputado que propôs um projeto de lei, sancionada em 20 de dezembro de 2013, que cria o Dia Estadual de Conscientização da Importância do Transplante e Incentivo a Doação de Órgãos e Tecidos. “Com isso, ganhamos uma ferramenta legal de levar informações, combatendo o tráfico de pessoas de maneira indireta, ao passo que conscientizamos sobre a importância da doação”, acrescentou.
Vítimas
A advogada criminalista internacional, especialista em atendimento às vitimas do tráfico, Regina Machado, reforçou a ideia de que a luta contra o crime está apenas começando e que muito pouco foi feito, principalmente no que se refere às vitimas.
Com escritório em Portugal há mais de 15 anos, ela relatou que nem mesmo as embaixadas brasileiras tem uma política para tratar o tema. “Muitas mulheres que são escravas sexuais na Europa, quando conseguem fugir e vão às embaixadas são apenas aconselhadas a irem à polícia local, o que não fazem por medo, por saberem que o esquema é grande e seus empregados estão em toda parte”, disse, acrescentando que nem mesmo a Polícia Federal está preparada par lidar com as vítimas.
Fé
Assim como as outras autoridades, os religiosos presentes não economizaram, nos elogios à iniciativa de dep. Yulo Oiticica, que é líder da bancada católica na ALBA. Padre Jorge Brito, Coordenador Pastoral da Saúde, afirmou que o deputado não tem um mandato de 16 anos dedicados aos direitos humanos, mas sim um ministério.
Dom Murilo Krieger, por sua vez, disse que a sessão torna mais visível um problema social “gravíssimo”, que de outra maneira não teria a disseminação necessária para que as soluções sejam alcançadas. “São com ações como essas que ganhamos coragem e ânimo para sair do silêncio e impedir que as máfias do tráfico humano continuem vitimando toda sociedade”. Dom Luís Cappio, bispo de diocese de Barra, além de elogiar a iniciativa do deputado, presenteou a todos com uma bela oração para todos aqueles que são vítimas dos aliciadores e traficantes de pessoas.
Participaram ainda da sessão o superintendente de Direitos Humanos da SJCDH, Ailton Ferreira; a representante do Projeto Força Feminina / Pastoral Marginalizada, Rosilene Silva Ferreira; o coordenador da Renovação Carismática Católica, Aguinaldo Britto; o coronel da PM, Gilson Santiago; presidente da CPI do Trafico de Pessoas, a dep. Luiza Maia e coordenado do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA-BA), Valdemar Oliveira.