O tema Marco Civil da Internet será destaque no TVE Debate desta quarta-feira (16), às 23h30, na TVE Bahia. No estúdio, a apresentadora Aline Castelo Branco recebe o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, o advogado Rodrigo Moraes e o diretor Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Messias Bandeira. O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências, ou comunicação pela rede. Também busca garantir a liberdade de expressão e a proteção da privacidade e dos dados pessoais na rede.
Um ponto-chave é a chamada neutralidade da rede, que evita a discriminação da informação, ou seja, os provedores não poderão dar prioridade a um determinado tipo de dado ao transmiti-lo aos clientes, bloqueando a possibilidade de censura. O projeto também pretende resguardar o direito de expressão dos internautas, ao prever que o conteúdo publicado só seja retirado após ordem judicial. Há exceções, como em casos de racismo, pedofilia ou violência. O texto aprovado pelo Congresso segue agora para o Senado e se for aprovado segue para a sanção presidencial.
