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Rio dos Macacos: MPF defende suspensão de processo contra quilombolas

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O MPF defende a suspensão do processo judicial que tenta remover a comunidade da área da União | FOTOS: Divulgação|

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) intermediou, nesta terça-feira, 6 de maio, uma nova rodada da negociação entre a comunidade quilombola Rio dos Macacos, situada na Vila Naval da Barragem, no município de Simões Filho/BA, e o Governo Federal. A reunião, marcada para que a comunidade se posicionasse em relação a última proposta do Governo, apresentada em março deste ano, terminou novamente sem acordo. O MPF defende a suspensão do processo judicial que tenta remover a comunidade da área da União, para que as negociações entre as partes tenha seguimento sem a pressão sofrida pelos quilombolas.

Na reunião, conduzida pela subprocuradora-geral da República e coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (6ª CCR), Deborah Duprat, e pelo procurador Regional dos Direitos do Cidadão Leandro Nunes, a comunidade apresentou, pela primeira vez, uma contraproposta ao governo. A quilombola Olinda de Souza Oliveira e o advogado da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais, Maurício Correia, reivindicam a integração da comunidade, que não pode ser divida, a preservação dos sítios sagrados, como os terreiros de Candomblé, maior quantidade de terras para o desenvolvimento da agricultura e o uso compartilhado da barragem de água existente no local, sob administração da Marinha.

Em relação ao território ocupado pela comunidade, que alegam ser de aproximadamente 300 hectares, os representantes disseram estar dispostos a abrir mão de cerca de 22 hectares para a Marinha. Estes hectares estão localizados no entorno da vila militar e da barragem. Contudo, reforçaram a impossibilidade de se adequarem à proposta feita pelo Governo, que reduziria a área quilombola para 86 hectares.

Com a rejeição da proposta do Governo pela comunidade, o assessor da Secretaria Geral da Presidência da República, Silas Cardoso, apresentou o que chamou de “aperfeiçoamento da proposta apresentada em março deste ano”, com o aumento do território de 86 para 104 hectares. Sobre a contraproposta da comunidade, Cardoso afirmou que não existe a possibilidade de uso compartilhado da barragem, mas assegurou a construção de um açude para atender às necessidade da população local. O assessor afirmou, ainda, que “a proposta chega bem perto do limite do que pode ser oferecido pelo Governo”.

Para Deborah Duprat, a comunidade não tem condições de continuar negociando com a pressão de um processo judicial que já resultou em decisão para sua retirada do local, além de medida liminar, ambas favoráveis à Marinha. Em função do posicionamento adotado pelo MPF, o advogado Geral da União Bruno Cardoso, presente na audiência, se comprometeu a interpor recursos pedindo a suspensão do processo judicial travado entre a Marinha e a comunidade e contra a liminar assinada no final de março, que impede a reforma das casas da comunidade.

O chefe do gabinete do ministro da Defesa, Antônio Lessa, se comprometeu a levar a contraproposta da comunidade ao ministro e ao comando da Marinha, na tentativa de prosseguir com as negociações. Para Deborah Duprat “fica o desafio para o governo rever algumas situações como a ausência de rios na área cedida para a comunidade, bem como a possibilidade de uso compartilhado da barragem pelos quilombolas”. Já o procurador Leandro Nunes afirmou que “agora há medidas concretas que podem ser tomadas, a exemplo do pedido de suspensão do processo judicial”.

Reunião
Além dos já citados, estavam presentes na reunião o procurador Regional da República Walter Claudius (6ª CCR); a representante da comunidade Rosimeire dos Santos Silva; o secretário estadual de Promoção da Igualdade Racial, Ataíde Lima; a representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Gilvânia Silva; o presidente da Fundação Cultural Palmares, José Hilton Santos Almeida; o chefe da Defensoria Pública da União no Estado da Bahia, Átila Ribeiro Dias; a representante da secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Maria do Socorro Guterres; o chefe de gabinete do comandante da Marinha, Vice Almirante Celso Luiz Nazareth; além de outras autoridades e diversos moradores da comunidade.

Histórico
Existente há mais de 200 anos, a comunidade quilombola Rio dos Macacos enfrenta um conflito com a Marinha do Brasil há cerca de 42 anos, quando o local onde a comunidade está instalada foi escolhido para a construção da Base Naval de Aratu. Desde então, os integrantes da comunidade, que hoje conta com mais de 300 pessoas, alegam ser alvo de ações violentas, praticadas por oficiais da Marinha, na intenção de expulsar cerca de 46 famílias residentes no local.

O conflito ganhou ainda mais força após a decisão da Justiça Federal na Bahia, que determinou a desocupação de área situada na Vila Naval da Barragem pela comunidade quilombola. Em maio de 2013 o MPF ajuizou recurso contra decisão perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

Em 2011, o MPF já havia proposto ação civil pública pedindo que a Justiça determinasse a permanência da comunidade no local, mas os pedidos não foram acatados. Em junho de 2012 o órgão expediu uma recomendação ao Comando do 2º Distrito Naval da Marinha do Brasil, visando a coibição de prática de atos de constrangimento físico e moral contra os quilombolas. Em outubro de 2013, o MPF realizou audiência pública, onde foi apresentada proposta do Governo para reassentamento da comunidade, e emitiu recomendação para a publicação do RTID pelo Incra.

A expectativa é de que o caso tenha desfecho com um acordo celebrado entre a comunidade e o Governo Federal, sem a retirada da comunidade tradicional da área em que vivem há mais de dois séculos. As informações são do MPF/BA.

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