Chapada: TCM também acata denúncia de vereador contra prefeito de Itaberaba

filho e pimentel

O prefeito João Filho (PP) é denunciado pelo edil Ricardo Pimentel (Pros) | FOTO: Montagem do JC |

Foi julgada parcialmente procedente a denúncia protocolada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), sob o número 02092-14, do vereador Ricardo Pimentel (Pros) contra o atual prefeito de Itaberaba João Filho (PR). A acusação do edil se refere a supostas irregularidades referentes à contratação, sem licitação, da empresa R. Joaquim dos Reis ME para a prestação de serviços musicais no 137º aniversário da cidade.

O custo da contratação foi de R$95,2 mil, contrariando o estabelecido no inciso XXI, do art. 37, da Constituição Federal e sem observar as formalidades previstas na Instrução TCM nº 02/05. Nesse caso, os conselheiros do órgão fiscalizador impuseram uma multa ao gestor no valor de R$ 1 mil e possível referência no julgamento do mérito das suas contas no exercício financeiro de 2013.

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