Foi mantida, na seção desta sexta-feira (25), do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a multa contra o governador Jaques Wagner (PT) por irregularidade no uso da propaganda institucional do Governo, durante as eleições 2012, em Alagoinhas. O governador havia sido condenado em 2013 a pagar multa no valor de R$5.320,50 por adaptar slogan em benefício de Joseildo Ramos, candidato a prefeito pelo PT.
A decisão, dada por maioria dos membros da Corte Eleitoral, resultou do julgamento dos embargos de declaração com efeitos infringentes interpostos por Wagner com o propósito de reverter a condenação. Segundo o TRE-BA, se valendo slogan “Bahia de Todos nós”, parte da propaganda institucional do governo, foi criado um segundo slogan, “É o Governo da Bahia trabalhando em Alagoinhas”, para que Wagner alavancasse a candidatura de Joseildo Ribeiro Ramos na disputa pela Prefeitura. A prática configurou conduta vedada pelo artigo 73, inciso VI, alínea b, da Lei 9.504/1997, a Lei das Eleições.
A representação que levou à aplicação da multa foi ajuizada pelo Partido Social Cristão (PSC), cujo candidato ficou em terceiro lugar nas eleições daquele ano. A agremiação pedia também a punição da coligação “Alagoinhas Pode Mais” e de Joseildo Ramos (PT), segundo colocado na disputa.
