Em 2014, pela primeira vez, a Lei Complementar número 135, de 2010 – que ficou conhecida como Lei da Ficha Limpa – será aplicada em uma eleição geral. O fato de colocar a normatização em prática já tem surtido efeitos. Até a última quinta-feira (24), dos 25.257 pedidos de candidatura apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.899 foram impugnados pelo Ministério Público, sendo 377 em decorrência da lei – ou seja, quase 20%.
O número total de impugnações representa certa de 7% dos pedidos de registros de candidatos apresentados. O estado com o maior número de impugnações é Minas Gerais, com um total de 1.183, até 24 de julho. Dessas, 20 foram devido à Lei da Ficha Limpa. Em segundo lugar aparece o Mato Grosso do Sul, com 89 impugnações, sendo três em decorrência da Ficha Limpa.
Quanto ao estado que mais registrou impugnações relativas à lei complementar 135, o Rio de Janeiro aparece no topo da lista. São 36 impugnações no estado, todas relativas à norma. Em segundo lugar está o Pará, com 31 das 45 impugnações registradas no estado relacionadas à lei. Os estados de Santa Catarina e Piauí não apresentaram nenhuma impugnação relativa à lei. O estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do País, ainda não divulgou os números. A Justiça Eleitoral decide os casos até 5 de agosto.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, após ampla mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa apresenta 14 hipóteses de inelegibilidade. Nesses casos, os nomes devem estar afastados das urnas, na condição de candidatos, por oito anos. As informações são da EBC.
