Na sessão da última terça-feira (29), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou que seja feita representação ao Ministério Público Estadual contra a diretora presidente do Fundo de Previdência Social do município de Ibicoara (PREVIB), Francine Lopes de Almeida. A diretora terá ainda de ressarcir aos cofres públicos municipais mais de R$ 1,2 milhão, com recursos pessoais, em razão de prejuízos decorrentes de aplicações financeiras mantidas pela entidade no exercício de 2013. Ela também foi multada em R$10 mil pelo órgão.
A gestora afirmou que no ano de 2012, a PREVIB teria obtido rentabilidade, em termos monetários, no valor de R$1.873.965,25, representando um percentual anual de 27,58% no exercício e 2,30% ao mês, motivo a justificar a manutenção do referido investimento e fundo. O relator, conselheiro José Alfredo Dias, considerou que a defesa não apresentou qualquer prova documental que comprovasse tal rentabilidade ou estudo efetuado no mercado, que justificasse a manutenção da aplicação financeira na referida instituição bancária.
Também não foram demonstradas as medidas utilizadas para reduzir os prejuízos ou até mesmo para evitá-los, diante das sucessivas perdas financeiras, mês a mês, apontando a ausência de acompanhamento tempestivo das aplicações, que resultou em graves danos ao patrimônio da entidade. Cabe recurso da decisão. As informações são do TCM-BA.
