O Conjunto Arquitetônico da cidade de Palmeiras, na Chapada Diamantina, está tombado como patrimônio cultural do Estado da Bahia. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), iniciou o processo no mês passado com a entrega da notificação de tombamento provisório ao executivo e legislativo municipais. O próximo passo é a elaboração de um estudo por uma equipe técnica multidisciplinar com o objetivo de traçar a área exata que será contemplada definitivamente.
O tombamento foi solicitado pela Associação Beneficente Cultural e Esportiva de Palmeiras, por meio do presidente da entidade, Hebert Alves. De acordo com o consultor jurídico do IPAC, Hermano Guanaes (confira entrevista: http://www.ipac.ba.gov.br/noticias/confira-entrevista-na-integra-com-hermano-queiroz-consultor-juridico-do-ipac-sobre-o-tombamento-do-conjunto-arquitetonico-de-palmeiras), o pedido se justifica por Palmeiras ser um importante elo na cadeia de núcleos urbanos da Chapada Diamantina que testemunharam a fase áurea da exploração de diamantes na Bahia.
Ele ressalta que Palmeiras teve a mesma origem histórica de suas `irmãs´, as cidades de Mucugê, Andaraí e Lençóis. “Para além do patrimônio material cada população migrante na Chapada Diamantina, trazia também seus costumes, tradições, hábitos, usos, falares e, em contato com o novo meio, exercia e sofria suas influências. Da mistura das várias culturas, formou-se um acervo cultural dotado de singularidade”, diz Queiroz.
ICMS Cultural
Para o consultor, o tombamento desse conjunto arquitetônico, além de representar o reconhecimento oficial do Estado, agrega valores diversos e pode gerar benefícios ao município e seus moradores, principalmente o lucro fiscal, incentivos e apoios de esferas governamentais e até mesmo patrocínio de empresas privadas.
O IPAC também é responsável pela proposta do ICMS Cultural que pretende que esse imposto estadual tenha parcela destinada aos bens culturais materiais e intangíveis de cada município. Até o final deste semestre será entregue à SecultBA uma minuta de lei a ser encaminhada ao governador do Estado. Caso a proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa, as prefeituras baianas terão mais benefícios quando tiverem os seus patrimônios tombados ou registrados.
Com o tombamento, o Poder Público Municipal e proprietários de imóveis devem solicitar autorização prévia ao IPAC para promover qualquer alteração física no casario, sob pena de multa e responsabilização na ordem administrativa, civil e criminal. Outros dados são obtidos na Gerência de Patrimônio Material (GEMAT) do IPAC via telefone (71) 3116-6933 ou e-mail [email protected]. Mais informações no site www.ipac.ba.gov.br, no facebook Ipacba Patrimônio e no twitter @ipac_ba. Confira entrevista completa sobre o tombamento de Palmeiras no link http://www.ipac.ba.gov.br/noticias/confira-entrevista-na-integra-com-hermano-queiroz-consultor-juridico-do-ipac-sobre-o-tombamento-do-conjunto-arquitetonico-de-palmeiras.
