Faltando três dias para as eleições, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que busca a reeleição, voltou a destacar a aplicação do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Desta vez, o parlamentar apontou a medida do Ministério Público do Estado, que instituiu uma política pública afirmativa reservando 30% das vagas de concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal, servidor, membro ou estagiário para a população negra. “É a certeza de que a Bahia segue no rumo certo e essa ação do órgão merece ser reverenciada e ampliada para outros setores da sociedade baiana. A implementação do estatuto pelo MP vem por meio de um projeto especial, denominado de ‘Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate ao Racismo’. São medidas como essas que ajudam no combate ao racismo e na melhoria dos serviços prestados”, pontua Assunção.
De acordo com o MP da Bahia, o órgão já havia adotado, em 2006, políticas afirmativas no processo de seleção de estagiários de nível médio e superior. Essas medidas agora foram estendidas para os concursos de membros e servidores da instituição. Além disso, o órgão também considerou as deliberações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e das Procuradorias Gerais de Justiça nos Estados. “Isto é simbólico. Lembremos que no plano nacional, o DEM entrou com ações no Supremo Tribunal Federal [STF] contra as cotas nas universidades. Já aqui na Bahia, o Governo Wagner já deliberou que teremos 30% de vagas para negros nos concursos públicos, além de promoções para reverberar a cultura dos povos tradicionais”, completa.
