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‘Não houve erro’, diz TRE sobre ação do DEM por vaga de deputado

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Tribunal divulgou resposta da contestação nesta quinta-feira (9) | FOTO: Reprodução |

A contestação feita pela “Coligação Unidos Para Uma Bahia melhor”, encabeçada pelo Democrata (DEM), na última quarta-feira (8), reivindicando mais uma vaga de deputado estadual, não foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A alegação era a de que houve erro na distribuição das cadeiras para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). A coligação afirma que elegeu 24 deputados e não 23, conforme foi anunciado pela Justiça Eleitoral. O cálculo se baseia no critério de preenchimento da última das 63 vagas da assembleia, que acabou ficando com o PT.

Por meio de nota, o TRE informou nesta quinta-feira (9) que não houve erro na divulgação dos resultados. O Tribunal explica que a base de cálculo usada para a aferição do quociente eleitoral, que determinou a distribuição das vagas de deputados estaduais entre os partidos e coligações concorrentes, levou em conta somente a soma do quantitativo de votos dos candidatos que concorreram ao pleito com registro de candidatura já deferido, além dos votos de legenda.

A nota ainda destaca que o resultado divulgado é provisório, já que eventuais deferimentos de registro de candidaturas de pleiteantes ao cargo de deputado estadual, que concorreram no último dia 5 de outubro sem o deferimento definitivo do registro, poderão alterar o resultado do quociente eleitoral, o que poderá causar uma redistribuição das cadeiras.

O tribunal ainda informa que a Comissão Apuradora das Eleições 2014 avaliará eventuais reclamações contra o resultado das eleições, entre elas a petição protocolada pelo DEM, e informa que o prazo para as coligações examinarem o relatório de votação começou nesta quinta e vai até a próxima segunda-feira (13). Nos dias 14 e 15 de outubro, as coligações poderão apresentar as eventuais reclamações. Extraído do Portal G1.

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