Na sessão plenária desta segunda-feira (29) os deputados estaduais aprovaram as contas do Governador Jaques Wagner, referentes ao exercício do ano 2013. Por maioria, 32 votos sim e 6 votos não, os deputados aprovaram as contas do poder executivo relacionadas ao exercício de 2013. O deputado estadual e Líder do Governo, Zé Neto (PT), ressaltou o fato de a Assembleia Legislativa fechar o ano de 2014 com alto nível de produtividade. “Nesta noite de trabalho intenso, votamos diversas proposições importantes para o estado e mais uma vez a bancada de Governo cumpriu o seu papel”.
O primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015, previsto para ser apreciado na noite de segunda, foi retirado da pauta por um pedido de vistas do Líder da Oposição, Elmar Nascimento. A expectativa é que a diretriz orçamentária seja apreciada na próxima segunda-feira (5).
Os deputados presentes aprovaram ainda os seguintes projetos:
Tribunal de Justiça
PL nº 21.041/2014, que altera dispositivos da Lei nº 13.145, de 03 de abril de 2014, o art. 38 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, que cria, no Poder Judiciário, oito cargos de Desembargador e 34 cargos de Juiz Substituto de Segundo Grau, e extintos 34 (trinta e quatro) cargos de Juiz de Direito das Varas de Substituição. Os oito cargos de Desembargador, criados por esta Lei, compõe o quadro do Tribunal de Justiça, podendo destinar-se à implantação e funcionamento da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.
Título Benemérito e Utilidades Públicas
Na sessão, foi aprovada a concessão do Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e Justiça Social João Mangabeira, ao deputado estadual Álvaro Gomes.
Subsídios
Os projetos que dispõe sobre o subsídio mensal dos Membros do Ministério Público do Estado da Bahia, referido no art. 136, I, da Constituição Estadual; PDL/2.503/2014 que fixa os subsídios do Governador, do Vice-Governador e dos Secretários de Estado e PDL/2.502/2014 que trata sobre os subsídios dos Deputados Estaduais da Bahia foram votados à unanimidade.
