Convênios fortalecem políticas de Direitos Humanos na Bahia

As assinaturas de termos de adesão e doação de equipamentos, na manhã desta quinta-feira (5), fortalecem as políticas públicas em defesa de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade no Estado. Os compromissos foram firmados entre a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, e o secretário estadual de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), Geraldo Reis, em cerimônia no Centro de Promoção dos Direitos LGBT, no bairro do Rio Vermelho.

Receberam equipamentos os conselhos tutelares dos municípios de Cachoeira, Alagoinhas, Amélia Rodrigues e Serrinha. Cada uma das unidades ganhou um carro, computadores, impressora e bebedouros para apoiar as gestões municipais e qualificar a rede local. Segundo a ministra, essa medida fortalece o trabalho de profissionais que lutam para mudar a realidade do país. “Os conselheiros são anjos da guarda, que atendem, assistem e resolvem o problema de milhares de crianças e adolescentes, fazendo verdadeiros milagres. Por isso fazemos questão de apoiar e investir junto às prefeituras nesse serviço”, disse Ideli Salvatti.

Qualificação profissional
Na ocasião foi assinado o termo de adesão ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), que prevê a implantação de mais cursos de qualificação profissional, por meio de bolsa-formação. Entre as capacitações oferecidas estão inglês para turismo, eletricidade predial e montador de móveis. O secretário Geraldo Reis falou sobre o documento que garante a ampliação do funcionamento do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), que vai ter o horário estendido para acompanhar melhor os casos e será construída uma nova unidade.

“O governo federal já tem os recursos de R$ 15 milhões garantidos para as obras do equipamento de grande importância para qualificar ainda mais a ação da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), responsável por esse trabalho”, explicou o secretário.

Enfrentamento à homofobia
A ministra aproveitou o compromisso para afirmar que a Bahia será o 18º estado brasileiro a assinar o termo nacional de cooperação de enfrentamento à homofobia. Segundo Salvatti, o evento foi realizado no Centro de Promoção dos Direitos LGBT porque o órgão é referencial para o Brasil em termos de estrutura, atendimento, produção e de políticas implementadas.

Para a coordenadora executiva do centro, Keila Simpson, a medida atende um anseio da população LGBT na Bahia. “Precisamos de um instrumento nacional para garantir que possamos defender esse grupo da violência que sofre diariamente”. De acordo com ela, enquanto não há uma lei que criminaliza a prática homofóbica, é necessário esse sistema para ampliar as ações em defesa do segmento LGBT.