Mais de 67 mil servidores públicos estaduais em atividade nas Secretarias da Saúde (Sesab), Educação e Segurança Pública (SSP) e nas universidades estaduais já preencheram o formulário de recadastramento disponibilizado pelo Governo do Estado. O número parcial corresponde a 54% dos mais de 124 mil servidores que devem se recadastrar até 13 de abril, quando se encerra o prazo da primeira fase da atualização cadastral. Entre os funcionários já recadastrados, 63,69% do total de servidores ativos da Polícia Militar já preencheram o formulário online disponível no site do recadastramento e no Portal do Servidor.
O objetivo do recadastramento de ativos 2015 é a validação dos locais e jornada de trabalho dos servidores a fim de operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Além de reunir informações importantes para os novos gestores da Administração Estadual, o resultado do recadastramento vai servir para identificar a existência de possíveis não conformidades, a exemplo do acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.
Quem não efetivar a atualização cadastral no prazo estabelecido estará sujeito a penalidades previstas no capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994). Devem se recadastrar apenas servidores ativos da Sesab, Secretaria da Educação e SSP, inclusive os contratados para cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e também em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes; estagiários e menores aprendizes.
Para participar do processo, é preciso acessar os formulário online, informando a matrícula e a mesma senha utilizada mensalmente para visualizar o contracheque virtual no Portal do Servidor. Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected].
