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Chapada: TCM multa prefeito de Mundo Novo e encaminha representação ao MP

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O gestor municipal de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros, do PSD | FOTO: Reprodução/UPB |

A situação não anda nada boa para os prefeitos da região da Chapada Diamantina. Nesta quarta-feira (25), foi a vez do gestor do município de Mundo Novo, Luzinar Gomes Medeiros (PSD), ser também multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os conselheiros aplicaram a multa no valor de R$ 7 mil e encaminharam denúncia ao Ministério Público Estadual (MP-BA), em razão das irregularidades praticadas em processos licitatórios para levantamento métrico linear e numeração de casas. As irregularidades também apontam falhas na confecção e fornecimento dos números das casas e das placas de identificação de prédios e logradouros do município.

Tudo isso no exercício financeiro do ano de 2014. O conselheiro José Alfredo, relator do processo, apontou que os dois pregões realizados possuem claramente os mesmos objetos, a indicar, no mínimo, o desperdício de verbas públicas por determinar duas vezes o pagamento de igual serviço. Ressaltou, ainda, a existência de fortes indícios de direcionamento de processo licitatório e favorecimento de um único concorrente. O prefeito do PSD ainda pode recorrer da decisão do TCM.

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