O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), durante sessão desta quarta-feira (25), multou em R$ 10 mil a ex-prefeita de Jacobina, Valdice Castro Vieira da Silva, após constatar irregularidades em procedimento licitatório realizado no exercício de 2012, no valor total de R$ 1.275.976,76. O processo tinha como objeto a construção do Núcleo de Apoio Psicopedagógico de Educação Continuada. A inspeção técnica do órgão identificou que a obra encontra-se inacabada, em estado de abandono. A estrutura foi implantada em local impróprio, em cima de um canal de drenagem de águas pluviais, comprometendo as estruturas físicas do imóvel, bem como, os aspectos de salubridade, ambientais e estético, não atingindo o objetivo de beneficiar a população.
O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, ressaltou a inexistência de projeto básico e executivo da obra, ausência de recolhimento de seguro garantia e inobservância do cumprimento de cronograma físico e financeiro, além de sobrepreço no total de R$ 186.250,17 nas despesas. Vita concluiu afirmando que as irregularidades são de inteira responsabilidade da gestora, vez que o cronograma previa o seu término no dia 31 de dezembro de 2012, data que correspondente ao final do mandato da denunciada. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM-BA.
