O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Villas Bôas Cueva, negou seguimento a recurso especial interposto pelo ex-ministro Ciro Gomes (Pros) contra o ex-governador José Serra (PSDB) em processo relativo à campanha eleitoral de 2002, quando ambos foram candidatos à presidência da República. Ciro Gomes pedia reparação por danos morais devido a declarações feitas por José Serra durante a campanha.
Serra teria chamado o adversário de “mentiroso”, além de acusá-lo de se apresentar aos eleitores de forma enganosa. A sentença, confirmada no acórdão de apelação, negou provimento ao pedido. Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), as declarações proferidas por Serra se enquadram no “direito de crítica e de embate democrático” e não podem ser vistas como ofensas pessoais capazes de gerar o dever de indenizar.
A decisão que negou seguimento ao recurso especial de Ciro Gomes aplicou a Súmula 126 do STJ, pois não houve interposição de agravo contra a decisão do TJSP, que não admitiu a subida do recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do site do STJ.
