Depois de 13 anos demitido da Polícia Militar por defender os diretos dos militares baianos, o deputado soldado Prisco voltará a vestir a farda da categoria. Ontem à tarde, o desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal de Justiça, mandou o Governo do Estado da Bahia reintegrar o parlamentar, após quatro decisões favoráveis com base na lei de anistia (Lei Federal 12.191/2010). “Fui demitido em 2002, após movimento reivindicatório de 2001, por um ato de arbitrariedade do Estado à época. Em 2010, a Lei de anistia reintegrou todos os militares que foram punidos por participar de movimentos por melhorias para os trabalhadores, menos eu. A Bahia foi o único Estado do Brasil que não cumpriu a Lei. Desde então, batalhamos para que se faça valer o que diz a norma”, afirmou Prisco.
O deputado entrou com pedido de reintegração no Tribunal de Justiça depois da edição da lei 12.191, de janeiro de 2010. Em 2011, ganhou, após três recursos favoráveis a ele, a ação no Supremo Tribunal Federal. Ainda assim, o governo baiano não cumpriu a decisão judicial. “À época, a determinação do STF anulava todo o processo de 2001. O Estado da Bahia, então, recorreu da decisão, por meio de embargos de declarações que foram indeferidos, passando a fazer uso de recurso extraordinário e especial. Mas, conforme explica o próprio relator José Edivaldo Rotondano, os recursos não impedem que a decisão judicial seja cumprida”, analisou a advogada do parlamentar, Marcelle Maron. Para o coordenador da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), o sargento Fábio Brito, todo o processo que expulsou soldado Prisco da corporação foi absurdo.
“Prisco foi demitido em 2001 acusado de panfletar contra a PM, o que foi uma mentira criada pelo Estado para expulsar o legítimo representante da categoria. Em 2006, ele fundou a Aspra e, em 2010, foi beneficiado pelo direito à reintegração. No entanto, a perseguição só aumentou. Foi preso duas vezes, a última, mesmo vereador, detido em Presídio Federal e obrigado a se afastar da entidade a qual se dedicou integralmente desde a sua fundação”, reclamou Brito.
