Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$ 3 mil o prefeito do município de Piatã, na Chapada Diamantina, Edwilson Oliveira Marques (PTB), pela utilização de recursos públicos em propaganda autopromocional, no exercício de 2014.
A relatoria, com base no pronunciamento do Ministério Público de Contas, considerou que a matéria veiculada no jornal “A Comarca”, apesar do caráter informativo acerca das realizações da administração pública no município, também possui um caráter de pessoalidade por meio da associação disfarçada desses feitos. De acordo com o TCM, o caráter informativo não é a cerca da Prefeitura de Piatã, mas sim de uma denominada “nova administração”, e por conseguinte, à pessoa responsável por sua execução, o prefeito Edwilson Oliveira Marques. O caso é um flagrante desrespeito ao disposto na Constituição Federal.
Nas diversas peças publicitárias, foram constatadas frases como “numa atuação corajosa o atual governo ordenou a regularização da água, ‘igual para todos’, como é o slogan da nova administração ‘Piatã mais humana e mais igual’ (…)” e “na sede distrital de Inúbia, a captação de recursos hídricos da nova administração vem alcançando sucesso absoluto!”, em inegavelmente realce à pessoa do alcaide. As informações são do TCM-BA.
