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TSE multa campanha de Dilma Rousseff em R$ 30 mil por site irregular

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Em setembro do ano passado, o ministro Herman Benjamin chegou a determinar que o site fosse seja retirado do ar após tomar conhecimento da falta de registro | FOTO: Reprodução |

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira (23) aplicar multa de R$ 30 mil à coligação que sustentou a candidatura presidencial de Dilma Rousseff no ano passado por realizar propaganda irregular por meio do site “Muda Mais”, idealizado pelo ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, que comandava a campanha da petista na internet. A multa deverá ser paga pela coligação Com a Força do Povo (encabeçada pelo PT, e que reunia PMDB, PDT, PC do B, PP, PR, PSD, PROS e PRV) e pela empresa Polis Propaganda & Marketing Ltda., contratada para administrar o site. O tribunal considerou que a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro Franklin Martins não foram responsáveis e os excluiu do processo.

Por seis votos a um, a maioria dos ministros do TSE considerou que o endereço não havia sido registrado na Justiça Eleitoral por Dilma, pelo PT ou mesmo pela coligação Com a Força do Povo, como manda a lei eleitoral. Além disso, a propaganda da internet só pode ser realizada nos portais do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico hospedado, direta ou indiretamente, desde que o provedor esteja registrado no país. Em setembro do ano passado, o ministro Herman Benjamin chegou a determinar que o site fosse seja retirado do ar após tomar conhecimento da falta de registro. O problema foi informado numa ação apresentada pela coligação encabeçada pela então candidata do PSB à Presidência, Marina Silva.

O site voltou ao ar dias depois, quando o PT assumiu a titularidade do domínio www.mudamais.com, alegando que havia somente contratado uma empresa especializada (Polis Propaganda & Marketing Ltda.) para registro, criação e alimentação de seu conteúdo. O partido também alegou que não poderia ser multado, porque o site se enquadrava na categoria de blog, onde propagandas não oficiais são permitidas. Na época, a campanha de Marina Silva alegava que o “Muda Mais” e o site oficial da campanha presidencial do PT eram mantidos e alimentados pela mesma equipe, “com o mesmo grau de sofisticação e com conteúdos exclusivos e semelhantes entre si”.

Ao mandar retirar o site do ar, o ministro Herman Benjamin afirmou que o site, com “forte conteúdo eleitoral favorável a um dos candidatos, poderá provocar desequilíbrio na disputa eleitoral.” Na sessão desta quinta, para analisar o mérito da decisão, Benjamin foi o único a votar contra a aplicação de multa por entender que o PT havia corrigido a falta de registro. Outros seis ministros, no entanto, votaram por aplicar a maior multa possível, de R$ 30 mil. Votaram nesse sentido o presidente do TSE, Dias Toffoli, e os ministros João Otávio de Noronha, Maria Thereza de Assis Moura, Gilmar Mendes, Henrique Neves e Luiz Fux. Do Portal G1.

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