Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o deputado estadual Bira Corôa (PT) reforçou seu posicionamento contrário a redução da maioridade penal para 16 anos, decisão a qual define como retrocesso. O parlamentar foi claro ao afirmar que a redução da maioridade penal não reduzirá os números e índices de violência, e utilizou como exemplo países como Espanha e Alemanha, os quais voltaram atrás da decisão. Pesquisas revelam que, do total de crimes violentos cometidos no Brasil, menos de 3% tem autoria de adolescentes. “A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência”, disse.
Ao falar sobre a violência, o parlamentar pontuou que, no Brasil, os jovens negros são os que mais morrem, são as principais vítimas e serão também eles que mais sofrerão com a possível aprovação da PEC 171/93: “Estima-se que no Brasil cerca de 50 mil jovens são assassinados por ano, destes 77% são negros. Homens negros são 18,4% mais encarcerados e 30,5% mais vítimas de homicídio no Brasil, reduzir a idade penal aprofunda desigualdades e torna a juventude negra ainda mais vulnerável as consequências do racismo e política de privação de liberdade promovida pela indústria do cárcere”.
Vale lembrar que a legislação em vigor na Brasil já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos infrancionais. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente em situação de conflito com a lei deve passar por medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar ao dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração. “O ingresso precoce de adolescentes e jovens no sistema carcerário só aumentará o número de bandidos. O pois índice de reincidência do atual processo carcerário é de 70%. Não podemos abrir mão da juventude brasileira”, declarou com ênfase o deputado.
