As novas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que ainda nem foram instaladas na Câmara – aguardam ainda a indicação de nomes de partidos – deram o primeiro sinal das tensões que devem marcar a relação entre governistas e oposição neste segundo semestre. Em encontros que ocorreram na casa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e nas primeiras reuniões de trabalho de desta terça-feira (4), oposicionistas costuraram acordo para tentar impedir que o PT assuma qualquer cargo de importância como o comando ou a relatoria das comissões investigativas que vão tratar de denúncias de irregularidades envolvendo os fundos de pensão e o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“A maioria dos parlamentares decidiu nesta lógica até porque o próprio PT tem sido colocado no calor das investigações”, explicou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). E acrescentou: “É melhor para o Parlamento ter partidos que possam exercer o processo de apuração de irregularidades denunciadas com mais autonomia. O Congresso Nacional vai cumprir seu dever de trazer toda a verdade à tona”. O DEM, no acordo, assumiria a presidência da CPI dos Fundos de Pensão. “É uma CPI que tem grande impacto social até porque os aposentados de empresas estatais têm sido prejudicados pela redução de seus proventos por má gestão e a corrupção envolvendo estes fundos”, disse Mendonça Filho. Acrescentou que a relatoria desta comissão ficaria nas mãos do PMDB.
A outra comissão cobiçada pelos partidos – a do BNDES – seria comandada pelo PMDB, pelo que foi negociado e, a relatoria, com o PR que integra a base governista. Menos polêmica, a CPI dos Crimes Cibernéticos teria um parlamentar do PSDB na presidência. Já a dos Maus Tratos de Animais teria um parlamentar do PSD, também na presidência. Não há definição sobre relatoria nessas duas comissões.
Preferência
Pelas regras, o maior bloco, liderado pelo PMDB, que tem, atualmente, 151 parlamentares deve ser o primeiro a indicar o cargo de preferência e, ainda, ficar com o maior número de parlamentares na composição geral do colegiado. O PT, que tem a segunda maior bancada da Câmara – com 63 parlamentares – deve ficar com a segunda escolha entre os principais assentos da CPI, e pode indicar um nome da base aliada.
“É uma decisão da maioria da Casa. As presidências [e relatorias] das comissões se fazem mediante a apuração de votos da maioria. Se PT pleitear presidências é legítimo ao partido, mas vai ter que constituir maioria e não parece o provável neste momento”, avaliou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reagiu ao saber das negociações. “Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe”, disse no primeiro momento. Minutos depois, o petista explicou que o acordo reflete apenas “o desejo da oposição” e, com maioria, a base conseguirá emplacar um nome para os principais cargos das duas CPIs. “Era só o que faltava a base ficar fora dos comandos das CPIs. A oposição já foi governo. Quem indica é o bloco. O relator é do bloco e se vai ser do PT ou do PR é uma decisão do bloco”, disse aconselhando a oposição a “baixar o tom”. “A oposição não é porta-voz do PT, do PR ou de qualquer outro partido do bloco”, completou.
Votações
A declaração de José Guimarães foi feita assim que o líder governista deixou a sala da presidência da Câmara. Ele explicou que a conversa com Cunha envolveu as relações do peemedebista com a base depois do rompimento pessoal anunciado durante o recesso parlamentar. Guimarães disse que os dois se comprometeram em manter “diálogo forte” e, apesar de ter divergências, “pacificar sempre que for possível”.
O petista tem como missão, neste início de semestre, tentar evitar a aprovação de projetos que onerem os cofres públicos, como o PL 1.358/15 que altera o cálculo de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta está entre os itens que podem ser votados nestas duas primeiras semanas de trabalho e determina que a partir de 1º de janeiro de 2016 os depósitos feitos no fundo sejam corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.
Guimarães apelou pela responsabilidade fiscal de outros parlamentares e a “cooperação entre os Poderes”. Ao deixar a sala de Cunha, ele afirmou que “o presidente já tinha esse compromisso sobre as matérias que trazem grande impactos nas contas. Isto depende das bancadas. Não é ele que pauta”, avaliou.
Reforma política
Os temas que entrarão na lista de votação em plenário devem ser decididos da reunião de líderes partidários marcada para o início da tarde. Nesta relação estão dois projetos do Executivo sobre terrorismo que trancam a pauta com urgência constitucional, impedindo que outras matérias sejam votadas até que sejam apreciados. Os deputados também pretendem concluir a proposta da reforma política – que aguarda a conclusão do segundo turno de votações – e as contas de governos anteriores (Itamar Franco, FHC e Lula) que não tinham sido apreciadas pelo Congresso depois dos pareceres emitidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no passado.
A oposição tem pressa em limpar as votações dos pareceres sobre contas de governos passados para analisar as contas apresentadas pela presidenta Dilma Rousseff em 2014 assim que o TCU enviar sua análise. O tribunal recebeu, no último dia 22, as explicações do governo sobre pontos que o órgão questionou. “Até quinta-feira (6) votaremos os quatro pareceres de prestação de contas de ex-presidentes da República, deixando o caminho aberto para no momento em que o TCU proferir parecer sobre 2014, a Câmara e o Senado estejam aptos para iniciar o processo” explicou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE).
Caso consigam convencer os outros líderes, a oposição quer que o prazo de discussão dessas contas seja aberto hoje para que, em dois dias, os pareceres possam ser votados. Da Agência Brasil.
