O II Seminário Internacional de Controle Externo, que vai discutir assuntos como a fiscalização das contas públicas e corrupção, começou nesta quarta-feira (19), com a presença do governador Rui Costa, e prossegue até sexta (21), no Novo Hotel Salvador, em São Cristóvão. O evento, que tem como tema principal ‘O Desempenho das Entidades de Fiscalização no Mundo Contemporâneo’, faz parte das comemorações do centenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), celebrado este ano. Estão reunidos no seminário convidados com experiência nacional e internacional em órgãos públicos e gestão de recursos. Serão realizadas, nos três dias, palestras e painéis sobre os sistemas de tribunais de contas do Brasil e Europa, modelos de governança pública, entre outros assuntos.
O governador, acompanhado do presidente do TCE/BA, o conselheiro Inaldo da Paixão Araújo, abriu a primeira noite de seminário. Para o governador, os esforços devem ser para o trabalho preventivo do tribunal, trabalhando a legislação para que, antes que seja necessária uma condenação por eventuais desvios de recursos públicos, esses crimes sejam evitados. Rui Costa falou que o País vive um momento singular, em que a democracia precisa se afirmar como um processo duradouro. “Espero que aqueles que tenham cometido atos ilícitos sejam responsabilizados. Embora eu acredite na Justiça, entendo que chegou a hora de colocarmos algumas mudanças na agenda do Brasil para que não seja necessária a punição, como rever os processos licitatórios, e o marco do financiamento das campanhas políticas”.
Transparência
Rui ainda destacou a importância de órgãos de controle como o Tribunal de Contas para a melhoria da gestão pública e o avanço da democracia. “A transparência no trabalho dos tribunais faz toda a diferença e é admirável o TCE da Bahia estar debatendo temas como esses, que são trazidos no seminário, referenciado pelo que de melhor é feito não só no Brasil, mas também buscando modelos internacionais. E o tribunal tem feito grandes avanços do ponto de vista da transparência e da popularização do acesso às atividades “. Nesse sentido, o governador afirmou que, seguindo recomendações do TCE, até o final do ano, a administração estadual irá disponibilizar pela internet o salário de todos os servidores públicos.
O presidente Inaldo da Paixão homenageou os servidores que, segundo ele, fazem um trabalho de excelência no Tribunal de Contas do Estado. Para ele, a corrupção precisa ser combatida e por isso as instituições precisam ser fortes e organizadas para exercer o controle de forma criteriosa. “Esse papel cabe primordialmente aos órgãos de controle. Precisamos continuar nos esforçando para um exercício da função cada vez melhor e mais independente para que a herança não dure por somente 100 anos, mas seja eterna. Já temos uma credibilidade internacionalmente reconhecida e por isso que recepcionamos esse seminário, patrocinados pelo Banco Mundial e pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], que acreditam nesse trabalho centenário na Bahia”.
Palestra
Depois da cerimônia de abertura do seminário, a primeira palestra ficou sob responsabilidade do jornalista e professor Laurentino Gomes, que falou sobre ‘Burocracia e Corrupção: uma Viagem pela História do Brasil’. Com experiência no assunto, o jornalista já ganhou prêmios pelos livros ‘1808’, sobre a fuga da corte portuguesa de D. João VI para o Rio de Janeiro, e “1822”, sobre a Independência do Brasil, além de sua mais nova públicação ‘1889’, que trata da Proclamação da República.
Ele apresentou fatos históricos envolvendo a má utilização de recursos públicos, relacionando a burocracia e a corrupção. “É preciso entender o Brasil do passado para encararmos o cenário político e econômico atual. O país organizou, ao longo da história um estado muito complexo, muito difícil de se movimentar, com muitas leis e com uma estrutura muito grande para dificultar a vida das pessoas e obter favores pessoais”. Para o escritor, a burocracia, em si, não é um problema, a dificuldade maior é de como isso se organiza e quem usufrui da estrutura desse estado.
Além do jornalista, nos próximos dias participarão do seminário, nomes importante como como o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz; o relator das contas do Governo na gestão de 2014, ministro do TCU Augusto Nardes; o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto; Hubert Weber, ex-presidente do Tribunal de Contas Europeu, e Ramiro Mendoza Zuniga, ex-Controlador-geral do Chile.
Encerramento
O encerramento será na próxima sexta-feira (21), no Teatro Castro Alves, às19h. Na solenidade será lançado o Selo Comemorativo dos 100 anos do TCE/BA, pelos Correios, e ainda terá espaço para o lançamento do livro ‘Uma Breve História do Controle na Visão de um Órgão Centenário’, que conta a trajetória do tribunal baiano. Ao final da cerimônia, haverá uma apresentação de grupo do Núcleos Estaduais Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá).
