A polêmica envolvendo a aprovação de um projeto de lei que proíbe o uso de capacete no município de Iaçu, na Chapada Diamantina, chegou até ao diretor do Departamento de Trânsito do Estado (Detran-BA). Maurício Bacelar falou para o site Bahia Notícias que o prefeito local não precisa fazer nada que a direção do órgão não vai tomar conhecimento do assunto. “O prefeito não precisa fazer nada. Nós não vamos tomar conhecimento disso. Quem tem competência para legislar sobre o trânsito é o Congresso Nacional. O que me causa estranheza é que a Câmara de Vereadores de Iaçu que, em vez de discutir ações para proteger a vida, faz o contrário”, afirma.
A aprovação da “lei” que proíbe o uso de capacete é justificada pela intenção de frear a criminalidade no município, mas vai de encontro à legislação federal e não deve ter efeitos na cidade. Em Iaçu, o trânsito é fiscalizado pelo Detran com apoio da Polícia Militar. Ainda conforme Bacelar, o trabalho vai seguir do mesmo jeito. “Nós vamos controlar o trânsito em Iaçu da mesma forma, seguindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e a lei é clara: para o motociclista trafegar é preciso estar munido dos equipamentos de segurança”, completa.
