Leis impedem mulheres de trabalhar em muitos países, diz Banco Mundial

Um relatório do Banco Mundial divulgado nesta quarta-feira (9) mostra que as mulheres são legalmente impedidas de participar do mercado de trabalho em vários pontos do mundo. Segundo o documento, 100 de 173 economias monitoradas pelo organismo internacional têm restrições ao trabalho feminino. Em 41 países, por exemplo, mulheres não podem exercer determinadas funções em fábricas. Além disso, em 30 economias, mulheres casadas não podem escolher onde morar.

Em 29 países, as mulheres não podem trabalhar à noite e, em 19, são legalmente obrigadas a obedecer ao marido. O estudo também mostra que, em 18 economias as mulheres, não podem ter emprego sem permissão do marido. Além disso, somente metade dos países monitorados pelo Banco Mundial têm licença-paternidade e menos de um terço oferece licença parental, o que limita a possibilidade de os homens dividirem com as mulheres o cuidado dos filhos.

“É uma grave injustiça quando as sociedades colocam restrições legais à possibilidade de as mulheres terem um emprego ou participarem da economia. As mulheres merecem todas as oportunidades de atingir seu potencial”, diz o presidente do Banco Mundial, Jim Yong Kim. Ele destaca que as restrições também são ruins para a economia. “As mulheres representam mais da metade da população mundial. Não podemos nos dar o luxo de deixar seu potencial inexplorado.”

No Brasil, não existem restrições legais explícitas ao trabalho feminino. No entanto, Masra de Abreu, assessora técnica do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), ressalta que as brasileiras ainda não conquistaram condições igualitárias no mercado de trabalho. “Diferente do que o relatório [do Banco Mundial] aponta, aqui não há nenhuma lei que impeça o acesso, mas as sutilezas do senso comum fazem isso. O papel da mulher ainda é naturalizado como cuidadora do lar e da família.”

Ela cita como exemplo de visão da mulher como cuidadora a disparidade entre os períodos de licença-maternidade e licença-paternidade previstos em lei. “A licença-maternidade é de quatro meses ou seis, quando é serviço público. Para os homens, são cinco dias. Com uma lei como essa, você já sabe quem vai cuidar da casa e quem vai trabalhar. É uma luta do movimento feminista que a licença-paternidade seja no mínimo de um mês, o que ainda é pouco, mas seria mais equiparada”, comenta, fazendo referência, ainda, às diferenças salariais entre homens e mulheres.

“Todas as Pnads [Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, divulgada periodicamente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)] apontam que a mulher ganha 30% a menos se for o mesmo cargo. Os patrões dizem que geralmente elas chegam mais tarde se o filho está doente, saem mais cedo para buscar no colégio e provocam maior número de faltas. Mas, quando se pesquisa, não é bem assim. A produtividade das mulheres é até maior que a dos homens”, afirma Masra.

A assessora técnica do Cfemea diz que o relatório do Banco Mundial faz refletir sobre como o Estado pode atuar para reduzir as desigualdades. “[É preciso] aumentar a licença-paternidade, melhorar os equipamentos públicos. Se os serviços públicos forem bons, essas justificativas [de que as mulheres faltam e trabalham menos] não poderão ser usadas”, afirma.