Os cartórios do Registro Civil das Pessoas Naturais das comarcas e distritos judiciários dos municípios de Boninal e Seabra, ambos na Chapada Diamantina, vão participar de mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) neste mês de outubro. A Corregedoria das Comarcas do Interior determinou, por meio da portaria nº CCI –139/2015, os dias em que estas unidades judiciárias devem permanecer abertas para a realização da ação, promovida pela Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário.
No município de Boninal, o dia programado é 23, próxima sexta-feira. Já em Seabra, a ação acontece de 26 a 28 de outubro. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) participa do projeto visando garantir o Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento – primeiro documento básico da cidadania – a todos os brasileiros, e emissão de segundas vias de Certidões de Nascimento e Casamento, gratuitamente, para as mulheres trabalhadoras rurais. Cabe ao juiz titular ou substituto de cada comarca fiscalizar a concretização e eficácia dos serviços prestados.
