A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) deflagrou nesta terça-feira (3), em 26 municípios baianos, a Operação Concorrência Leal, destinada a combater a sonegação fiscal e a coibir a comercialização irregular de mercadorias. Com foco nos segmentos de supermercado, vestuário, bebidas, calçados e materiais de construção, a operação irá fiscalizar um universo de dez mil contribuintes até o final de dezembro, mobilizando 60 Unidades Móveis de Fiscalização e números equivalentes de fiscais e de policiais militares.
Os fiscais vão verificar o recolhimento do imposto pago por antecipação parcial e aferir se a atividade econômica real da empresa condiz com a que está descrita no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Para isso, a pauta das equipes tomará por base os cruzamentos de dados realizados pela Central de Operações Estaduais (COE) da Sefaz-BA, o que permitirá agir diretamente nos casos em que já se constatou algum indício de irregularidade.
Outras atividades em pauta na Operação Concorrência Leal consistem no acompanhamento de carga e descarga nos grandes centros comerciais e shoppings, e na aferição da regularidade do POS (máquina de cartão de crédito e débito) quanto ao vínculo com o estabelecimento fiscalizado. Se constatada irregularidade pela ausência desta vinculação, o estabelecimento estará passível de multa no valor de R$ 13,8 mil.
Municípios
Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), serão fiscalizados quatro mil contribuintes de seis municípios: Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Simões Filho, Candeias e Mata de São João. Na região Norte, a pauta inclui três mil empresas de dez municípios: Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Cruz das Almas, Alagoinhas, Irecê, Jacobina, Paulo Afonso, Serrinha, Juazeiro e Senhor do Bonfim.
Por fim, nas regiões Sul e Oeste, constam na pauta outros três mil contribuintes, também distribuídos em 10 municípios: Vitória da Conquista, Itabuna, Ilhéus, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa e Guanambi.
Trabalho preventivo
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que a prioridade na ação não é a arrecadação direta, e sim o estímulo ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais por parte do contribuinte. Quando isso não ocorre, o mercado se ressente da concorrência desleal. “Quem deixa de pagar os impostos tem uma vantagem competitiva em relação aos contribuintes que cumprem com as suas obrigações”, explica.
“A operação busca aumentar a percepção de risco subjetivo dos contribuintes que não cumprem com suas obrigações fiscais, mas o mais importante é o trabalho preventivo, de controle da comercialização de mercadorias e de combate à sonegação fiscal do ICMS”, acrescenta o secretário.
O período escolhido para o desenvolvimento da operação, de acordo com o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-BA, José Luiz Souza, está relacionado com as festas de fim de ano. “Neste período, as empresas ampliam seus estoques e há trânsito intenso de mercadorias e maior atividade no comércio, o que aumenta a possibilidade de ocorrência das práticas irregulares visadas pela operação”, afirma.
A Operação Concorrência Leal será realizada pela Sefaz-BA por meio das suas Inspetorias de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito (IFMT) das regiões Norte, Sul e Metropolitana, unidades vinculadas à Superintendência de Administração Tributária (SAT), sob a coordenação da Gerência de Mercadorias em Trânsito (Getra).
