O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiu uma advertência à prefeita de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Estrela (PSB), devido ao processo de denúncia apresentado pelos vereadores de oposição. A advertência aconteceu durante sessão do TCM no dia 3 de novembro. A prefeita recebeu o ‘puxão de orelha’ por “desvio de finalidade institucional” ao efetuar pagamento de despesas relacionadas à realização do Campeonato Municipal de Futebol de 2014, no valor de R$ 59.272,92, referente a material e a arbitragem, além de pagamento de salários do diretor de esportes, com recursos do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Cultura e Turismo.
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De acordo com apuração do Jornal da Chapada, a Diretoria de Esportes, já que o município não tem Secretaria no setor, é atrelada à estrutura da Secretaria Municipal de Educação, portanto, os salários do diretor de esportes devem ser pagos nesta pasta, assim como as despesas do esporte. Neste caso denunciado ao TCM, a prefeitura de Itaetê apresentou como sendo despesas de “aquisição de material esportivo para manutenção de evento futebolístico da rede pública do município”, ou seja, das escolas, quando, na realidade, não foi isso que aconteceu.
A denúncia feita pelos vereadores explica que a alocação dos créditos orçamentários na lei orçamentária anual deve ser feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela execução das ações correspondentes. O TCM não reconheceu como sendo uma irregularidade grave e não aplicou multa, apenas uma advertência e a recomendação de que adeque as despesas referentes ao esporte, em especial quando atreladas a unidades educacionais.
Jornal da Chapada
