Assembleia aprova 31 Projetos de Lei e uma Proposta de Emenda à Constituição antes do recesso

Postado em dez 28 2015 - 6:00am por Jornal da Chapada
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Entre os projetos aprovados estão, o PL.21.530/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016 | FOTO: Divulgação |

Na última sessão de votação deste ano, realizada na última quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram 31 Projetos de Lei (PL) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Na sessão que durou aproximadamente oito horas, foram apreciados projetos de autoria dos deputados, da mesa diretora e do Poder Executivo, e uma PEC também de autoria do Executivo.

Entre os projetos aprovados estão, o PL.21.530/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2016, aprovado por 48 votos a favor e 13 contra; e a PEC 148/2015, que modifica o regime de concessão da vantagem pessoal em razão do exercício de cargo de provimento temporário, aprovado com 39 votos a favor, 16 contra e nenhuma abstenção; que agora seguem para a sanção do Governador Rui Costa.

O deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), comentou o resultado da votação e fez um balanço anual. “Agora no fim do ano enfrentamos algumas polêmicas referentes a projetos de lei que tratam sobre uma melhor disciplina de alguns direitos dos trabalhadores do Estado. Vale salientar, que os trabalhadores em exercício não perderam nenhum direto, ao contrário, se garantiu a regulamentação das licenças-prêmios que devem ser gozadas e não pagas como estavam ocorrendo em alguns casos, mas o dever de casa foi feito desde o começo do ano quando o governador Rui Costa fez a reforma administrativa cortando gastos, cargos e diversas despesas”, afirmou.

Zé Neto também relembrou outras decisões tomadas para manter o Estado em equilíbrio. “Outras providências foram tomadas para que o Estado atravessasse a crise e continuasse crescendo, algumas delas no âmbito federal e em outros estados. A Bahia, por exemplo, é um dos últimos Estados a aderir o aumento do ICMS de 17% para 18%, como também a alterar a estabilidade para cargos de confiança”, disse.

O deputado também falou da atuação do governador e dos colegas parlamentares este ano.“O governador Rui Costa que tem sido muito sereno e muito seguro nas medidas que tem tomado na administração do nosso Estado tem trazido resultados importantes. Quero parabenizar também a todos os deputados e deputadas que puderam contribuir nessa caminhada, e agradecer a oposição porque em muito momentos foi possível fazer acordos importantes para os baianos e isso demonstra o grau e a maturidade que o legislativo da Bahia tem”, completou.

O líder afirmou que o ano de 2015 teve um saldo positivo. “É uma alegria encerrar o ano satisfeito com os resultados e conscientes de que fizemos o nosso papel. Encerramos esse semestre com a produtividade alta, com dever de casa cumprido, com o equilíbrio fiscal mantido e a nossa Bahia com a receita ajustada. Um feliz Natal e próspero Ano Novo pra todos aqueles que puderam contribuir nessa jornada”, concluiu.

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