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Chapada: Gestor de Várzea da Roça é punido pelo TCM e tem representação enviada ao MP

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O democrata foi multado em R$ 4 mil | FOTO: Reprodução/Calila Notícias |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), nesta quinta-feira (17), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Várzea da Roça, na Chapada Diamantina, Edemilton dos Santos Rios (DEM), e imputou multa de R$ 4 mil, pelo cometimento de irregularidades em 17 processos de dispensa, dois pregões presenciais e 17 processos de pagamento, cujos contratos custaram R$1.314.827,51, no exercício de 2014.

O relator, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o prefeito não apresentou os processos de dispensa indicados na denúncia, presumindo-se como verdadeiros os fatos apontados no processo. Sobre os pregões, faltaram documentos relativos à qualificação técnica dos licitantes, foram indevidamente exigidas amostras dos produtos licitados antes do julgamento das propostas e não foram apresentadas as cotações de preços. Ainda cabe recurso da decisão. Com informações do TCM-BA.

Jornal da Chapada

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