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Brasil: Parlamentarismo será discutido no Supremo Tribunal Federal

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A emenda chegou ao Supremo pelo então deputado, Jaques Wagner | FOTO: Reprodução |

Uma ação de emenda constitucional que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 1997, pelas mãos do então deputado Jaques Wagner (PT-BA), e que propõe a mudança do sistema político atual para o Parlamentarismo voltou a ser tema de debate como solução da crise política. O caso, conduzido pelo ministro Teori Zavascki, deve ser julgado nesta quarta-feira (6). E foi capitaneado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em manifestação enviada ao STF na semana passada, o Senado defendeu que o tema possa ser discutido no Congresso. “Não é que o parlamentarismo suprime a separação ou a independência entre os poderes. O que ocorre é que otimiza outro princípio igualmente importante que é o da harmonia entre Legislativo, Executivo e Judiciário”, diz o parecer, assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. Com informações do site Brasil247.

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