A regularização ambiental de 445 assentamentos baianos, onde residem 31 mil famílias, está sendo discutida no III Fórum de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), nesta terça-feira (12), no auditório da superintendência regional do Incra na Bahia. O encontro objetiva apresentar aos movimentos sociais os passos para a obtenção do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é obrigatório. No estado, esse registro é denominado de Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir). Essa é a terceira edição do Fórum de Ater, em 2016. Em todos os encontros foram abordados pontos determinantes para o cumprimento das metas da última fase do convênio de Assistência Técnica do Incra, prestada pelo governo do estado. Esse convênio foi firmado em 2008 e pode se estender até meados de 2017, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).
Metodologia participativa
O superintendente regional do Incra/BA Luiz Gugé ressaltou a importância de realização dos fóruns. “A participação das representações dos trabalhadores rurais e os planejamentos das metas minimizam possíveis dificuldades futuras”, enfatiza. De acordo com o chefe da Divisão de Desenvolvimento do Incra/BA, Victor Fernandes, estão sendo apresentadas as necessidades de identificação das áreas de Reserva Legal e as metodologias de recuperação de áreas degradadas. “Além disso, é preciso que sejam identificadas as infraestruturas existentes que necessitam de autorização ambiental nas áreas de reforma agrária”, pontuou.
Cefir
O assessor especial, Aldo Carvalho, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo do estado responsável pelo cadastro ambiental, explicou que o Cefir é uma plataforma digital web para cadastro ambiental de propriedades rurais da Bahia. “O sistema possui um módulo só para assentamentos rurais, concluído ano passado”, ressaltou Carvalho. O cadastro dos assentamentos no sistema será realizado pela Assessoria Técnica do Incra.
Presenças
Participaram do evento, o chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Edson Valadares, a superintendente de Políticas Territoriais e Reforma Agrária (Sutrag), Renata Rossi, o gestor da Superintendente Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), Ivan Fontes, e o representante da Secretaria de Recursos Hídricos (Sihs), Jackson Ornelas. O Fórum contou com a presença de representantes de 12 movimentos sociais de luta pela terra no estado da Bahia.
