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Chapada: TCM mantém multa e aprova as contas de 2014 da Câmara de Boa Vista do Tupim

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O vereador Misael Freitas renunciou ao cargo de vereador este ano após ser condenado em primeira instância | FOTO: Jornal da Chapada |

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconsiderou e aprovou com ressalvas as contas do então presidente da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Tupim, na Chapada Diamantina, Misael de Brito Freitas (PP). De acordo com informações, o vereador formulou uma defesa que foi aceita e que gerou a emissão de uma nova decisão, desta vez, pela aprovação com ressalvas das contas do exercício de 2014.

Entretanto, o órgão manteve a multa imputada no valor de R$1 mil. No recurso, o gestor conseguiu comprovar que não houve restos a pagar no exercício, em cumprimento ao disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sanando a irregularidade que motivou a rejeição inicial das contas.

Misael renunciou ao cargo de vereador no dia 29 de fevereiro. De acordo com apuração do Jornal da Chapada, a renúncia se deu por conta do pepista ter sido cassado, em primeira instância, por prática de captação ilícita de sufrágio, a famigerada compra de voto.

Jornal da Chapada

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