O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a 33 municípios que compõem a subseção judiciária de Irecê que providenciem a instalação de registro eletrônico de ponto biométrico para profissionais de saúde vinculados ao SUS na região. O prazo para o cumprimento da medida encaminhada é de 60 dias. De acordo com o documento, deve-se informar ao usuário do SUS, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade no dia corrente, sua especialidade e o horário de início e término da jornada de trabalho.
Será necessário, também, publicitar o registro dos profissionais disponíveis para consulta por meio de quadros que informem aos cidadãos quem poderá atendê-los e em qual horário. O procurador da República que assinou a recomendação, Márcio Castro, sinalizou a necessidade de disponibilização na internet do local e horário de atendimento de todos os médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Cópias das recomendações foram encaminhadas para as Câmaras de Vereadores, as Promotorias de Justiça e aos Conselhos Municipais de cada município, para conhecimento.
Municípios para os quais a recomendação foi enviada
América Dourada, Andaraí, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, Boninal, Bonito, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Iraquara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Lençóis, Morro do Chapéu, Mucugê, Mulungu do Morro, Nova Redenção, Palmeiras, Presidente Dutra, São Gabriel, Seabra, Souto Soares, Uibaí, Utinga, Wagner, Xique-Xique. Jornal da Chapada com informações são da Ascom MPF/BA.
