O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou nesta segunda (9) que lhe parece “insustentável” que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tenha continuidade no Senado após a anulação da votação do processo na Câmara pelo presidente interino da casa, Waldir Maranhão (PP-MA). “Me parece insustentável a tese de que o Senado possa prosseguir sem que se reveja a decisão da Câmara”, disse o ministro durante entrevista coletiva antes da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acatar a decisão de Waldir Maranhão e garantir a continuidade ao processo de impeachment.
Cardozo argumentou que seria inconstitucional que o Senado prosseguisse com o processo, porque a autorização da Câmara dos Deputados é uma condição indispensável no caso de impeachment. “O Senado não pode processar e julgar o processo de impedimento sem a autorização da Câmara”, acrescentou. “Se essa condição foi anulada, falta o requisito processual para o prosseguimento”, afirmou. Caso isso ocorra, o ministro Cardozo disse que a primeira atitude da AGU será o encaminhamento de uma petição ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O ministro chefe da AGU não adiantou quais seriam os próximos passos caso a petição seja indeferida.
Encontro
José Eduardo Cardozo admitiu que conversou com Waldir Maranhão nesse fim de semana para apresentar os argumentos jurídicos da defesa e cobrar uma decisão do parlamentar ao recurso apresentado ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 25 de abril. Flávio Dino, governador do Maranhão, também participou dos encontros. Da Agência Brasil.
