O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu abreviar a tramitação da ação na qual o PSB contesta normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ministério da Saúde que proíbem homens homossexuais que tiveram relações sexuais nos últimos 12 meses de doar sangue. De acordo com a decisão, a questão será julgada diretamente no mérito, por meio de um posicionamento definitivo, sem a concessão de uma medida liminar. Mesmo com a decisão, ainda não há data para julgamento do processo.
Fachin explicou que a questão merece resposta rápida do Supremo porque “muito sangue tem sido derramado em nosso país em nome de preconceitos”. “Sob qualquer ângulo que se olhe para a questão, o correr do tempo mostra-se como um inexorável inimigo. Quer para quem luta por vivificar e vivenciar a promessa constitucional da igualdade, quer por quem luta viver e tanto precisa do olhar solidário do outro”, disse Fachin.
De acordo com a Portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e a Resolução 43/2014, da Anvisa, homens que tiveram relações sexuais com outros homens ou com as parceiras sexuais destes são considerados inaptos por 12 meses para doar sangue nos hemocentros e hospitais do país. O partido sustenta que a norma, na prática, torna homens homossexuais permanentemente inaptos para doação sanguínea.
“Assim, os hospitais e bancos de coleta de sangue, públicos ou privados, estão proibidos de receber sangue dos homens que se declararem homossexuais nas entrevistas realizadas antes do procedimento de coleta, pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual. “Essa situação escancara absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”, argumenta o PSB.
