A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, em plenário, um projeto de lei que proíbe a utilização de nomes de pessoas associadas à ditadura militar em prédios, obras e equipamentos públicos do Estado.
A proposta também veda a realização de eventos oficiais que promovam ou façam homenagem ao regime militar, além de impedir o repasse de recursos públicos para iniciativas com esse objetivo.
De acordo com o texto aprovado, os órgãos e entidades da administração estadual deverão adotar critérios objetivos para a aplicação da norma. Esses critérios terão como base registros oficiais produzidos pelas Comissões Nacional e Estadual da Verdade, responsáveis por apurar violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar.
Autor do projeto, o deputado estadual Robinson Almeida (PT) destacou que medidas semelhantes já foram adotadas em outras unidades da federação. Como exemplo, citou o estado de Pernambuco, que aprovou legislação com o mesmo propósito em 2019.
Após a aprovação na Alba, o projeto segue agora para análise do governador, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Jornal da Chapada
