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Brasil: Lei prevê prisão para crime de racismo e discriminação na internet

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O relator da proposta lembrou que a internet é tida por muitos como “território livre”, sendo usada como cenário da manifestação de discriminações e preconceitos variados | FOTO: Reprodução |

Um projeto de lei proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que prevê prisão para quem cometer crimes de racismo e discriminação pela internet, inclusive para aqueles que repassarem as ofensas adiante, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta atualiza a lei de racismo no Brasil dando ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público.

Sendo assim, quem for acusado de preconceito por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade cometido por meio da internet, ou de qualquer outra rede de computadores destinada ao acesso público, poderá ser condenado a pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

O relator da proposta, o senador Telmário Mota (PDT-RR), lembrou durante a leitura do parecer que a internet é tida por muitos como “território livre”, sendo usada como cenário da manifestação de discriminações e preconceitos variados. O texto segue para a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e, depois, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), à qual caberá decisão terminativa. Jornal da Chapada com informações do site Bhaz.

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