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STF nega pedido para obrigar a Câmara Federal a instalar CPI da UNE

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Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Casa e não cabe intervenção do Judiciário | FOTO: Reprodução |

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou na última quinta (7) pedido de um grupo de parlamentares do PSDB, PTB e PSC para garantir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da União Nacional dos Estudantes (UNE). Na decisão, o ministro entendeu que a questão deve ser resolvida politicamente pela Casa e não cabe intervenção do Judiciário. “Não cabe qualquer intervenção deste tribunal para acelerar os trabalhos parlamentares, visto que se trata de matéria submetida a critérios de ordenação dos trabalhos parlamentares, os quais, à toda a evidência, não se submetem ao crivo jurisdicional”, decidiu o ministro.

Na petição, parlamentares alegaram no Supremo que o vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão, retarda a instalação da CPI, cujos integrantes foram indicados, mas a sessão em que a comissão seria instalada foi cancelada por várias vezes no mês passado. O requerimento de instalação da CPI foi apresentado pelo deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O parlamentar pede que a comissão investigue convênios entre o governo federal e a entidade entre os anos de 2011 e 2014. Da Agência Brasil.

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