O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação cível pública por atos de improbidade administrativa contra a prefeita do município de Itaetê, na Chapada Diamantina, Lenise Lopes Campos Estrela (PSB). A ação de número 4805-39.2016.4.01.3308 ainda expõe o pedido de tutela de urgência do afastamento de Lenise Estrela do cargo de prefeita até o trânsito em julgado. “Da presente ação ou, subsidiariamente, pelo prazo de 180 dias, em razão da prática de ato de improbidade administrativa consistente em fraude à licitação convite nº 045/2013 e irregularidade na execução da obra objeto do contrato, bem assim ante a tentativa da ré de tumultuar a investigação e a instrução processual por meio de apresentação de documentos supostamente falsos”, diz os autos do processo ajuizado pelo MPF.
Vale ressaltar que, nesse processo de autoria do MPF, Lenise Estrela aparece como ré juntamente com Diego de Oliveira Silva, Edinaldo da Silva Souza, Ivonilson Santos Borges, Marizane dos Santos Lima e Valdirene Oliveira da Silva. A denúncia foi formulada no ano de 2013, pelos vereadores Jorge Teodoro (PP), Ana Paula Correia Cabral (PSD) e Gerinaldo Conceição (PTN). A prefeita é acusada de fraude, mediante a produção de documentos públicos ideologicamente falsos, camuflando a escolha de empresa previamente escolhida e frustrando a competitividade do certame.
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A licitação foi destinada à construção de uma quadra poliesportiva anexa à Escola Municipal Alfredo Pereira, na sede do município, em desacordo com a orientação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quarenta por cento da obra foram custeados com recursos do Fundeb, o que também pode ser visto nos processos de pagamento, anexados aos autos do processo.
O MPF já havia pedido o afastamento da gestora de Itaetê, o que foi negado. Porém, nos anos de 2014, 2015 e 2016, a prefeita Lenise Estrela prestou informações inverídicas e enviou documentos falsos ao órgão e ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM). De acordo com denúncia, esses atos foram para “tumultuar e criar obstáculos à investigação em curso nessas duas instituições”. Esses atos de improbidade da prefeita, por economia processual, serão abordados unicamente no tópico referente ao novo pedido de afastamento da função pública.
Jornal da Chapada