Chapada: TCM multa presidente e rejeita contas da Câmara de Dom Basílio

Postado em set 28 2016 - 3:40pm por Jornal da Chapada
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O gestor foi multado em R$ 500 e terá que devolver aos cofres municipais recursos no montante de R$2 mil | FOTO: Reprodução |

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), na sessão da última terça-feira (27), votaram pela rejeição das contas da Câmara de Vereadores do município de Dom Basílio, na Chapada Sul, de responsabilidade do edil Francisco Isaias dos Santos (SD), mais conhecido por ‘Chico de Ana’, candidato à reeleição no pleito de 2 de outubro. As contas rejeitadas são relativas ao exercício de 2015, em razão da extrapolação do limite total para a despesa do Legislativo.

O gestor foi ainda multado em R$ 500 e terá que devolver aos cofres municipais recursos no montante de R$ 2 mil, referente à aquisição indevida de refeições. De acordo com art. 29-A da Constituição Federal, o total de despesa da Câmara não poderia ultrapassar o montante de R$1.052.298,91, mas foram promovidos gastos no importe de R$1.053.052,68, em descumprimento ao limite estabelecido no mencionado artigo. Ainda cabe recurso da decisão do TCM. Jornal da Chapada com informações do TCM.

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