O Ministério Público estadual, por meio de promotores de Justiça que atuam no norte do Estado, reuniu-se na tarde da última quarta-feira (19), no município de Jacobina, na Chapada Norte, com doze prefeitos eleitos na região. A finalidade do encontro foi orientar os futuros gestores sobre os procedimentos a serem observados em relação aos atos de transição governamental e início das próximas gestões.
Durante a reunião, foram apresentados aos futuros gestores os programas que integram o do Planejamento Estratégico do MP em diversas áreas de atuação, como o “Comunidade Segura”; “Comitê Interinstitucional de Segurança Pública – (Cisp)”; “Município Ecolegal”, “Resíduos Sólidos – Do Lixão à Gestão Sustentável”; “Infância em Primeiro Lugar”; “MP: saúde mais educação”. Outros assuntos também foram abordados como os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/2000), da Lei de Licitações e situações cotidianas ocorridas durante a transição governamental.
Os promotores de Justiça alertaram ainda para a necessidade de cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta já firmados como o MP, visando à continuidade dos mesmos durante as novas administrações. Estiveram presentes no encontro os promotores de Justiça Joseane Mendes Nunes; Milena Moreschi de Almeida; Pablo Antonio Cordeiro de Almeida; Patrícia Alves Martins; Rodolfo Ribeiro de La Fuente; Rocío Garcia Matos e Tarsila Honorata Macedo da Silva, além dos prefeitos de Jacobina; Cáem; Mirangaba; Ourolândia; Umburanas; Várzea Nova; Saúde; Ponto Novo; Caldeirão Grande; Miguel Calmon; Tapiramutá e Piritiba; vice-prefeitos, futuros secretários municipais e advogados.
Seminário
Com a finalidade de aprimorar a atuação junto aos novos gestores, o MP realizará no dia 18 de novembro, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), um seminário para promotores de Justiça. O encontro visa debater mecanismos de orientação durante a transição governamental, o que permitirá o aperfeiçoamento das atividades e maior eficiência da administração pública.
O evento terá a participação de integrantes do Tribunal de Contas do Município (TCM), do MP de Contas dos Municípios e contará com a palestra da procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo Elida Graziane Pinto. As informações são do MP-BA.
