Itaberaba: OAB se une aos movimentos e MP é provocado contra aumento de salários dos vereadores

Postado em nov 17 2016 - 1:14pm por Jornal da Chapada
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Para a OAB, a peça para ser constitucional deveria ser votada antes das eleições e não depois | FOTO: Zé do Bem/Jornal da Chapada |

Tudo indica que, dessa vez, a sociedade do município de Itaberaba, na Chapada Diamantina, vai conseguir impedir a Câmara Municipal de Vereadores de votar o aumento de salário para os 15 parlamentares que formam o colegiado da referida Casa Legislativa. Além da mobilização da comunidade, realizada pelo ex-vereador Benedito Ballio Prado, por meio do Fórum da Cidadania (veja aqui), agora entrou na briga o eletrotécnico Renival Sampaio França e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio da Subseção de Itaberaba.

“O projeto de lei que define o salário dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais deve ser votado a qualquer momento. Por meio dele, os salários podem ser nos valores atuais, mas também podem ser aumentados. Nossa luta é contra o aumento, primeiro por conta da crise e, segundo, por que o salário de um vereador de Itaberaba está ótimo comparado à realidade do município. O aumento só acontecerá se a nossa sociedade permitir. Por isso, a mobilização continua por meio das redes sociais e nas reuniões do Fórum da Cidadania”, salienta Benedito Ballio Prado.

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O eletrotécnico Renival Sampaio França provocou o Ministério Público Estadual (MPE) por meio de um requerimento com pedido de recomendação, protocolizado na última quarta-feira (16). “Até o momento, o Ministério Público não se pronunciou, mas estamos confiantes, pois, além de fundamentar bem o nosso requerimento, mostrando inclusive algumas jurisprudências, ainda tem uma pesquisa que realizamos sobre os aumentos de salários dos vereadores nos últimos anos”, aponta França.

“Por exemplo, os subsídios dos vereadores de Itaberaba nas três últimas legislaturas foram exorbitantes, no quadriênio de 2005/2008 o subsídio de um vereador era de R$ 3.828,00, sendo acrescido ao quadriênio de 2009/2012 para R$ 5.023,00, elevando os valores para o quadriênio de 2013/2016 para R$ 8.016,94, salário totalmente desproporcional à realidade da cidade de Itaberaba”, destaca o eletrotécnico.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por meio do presidente da subseção de Itaberaba, o advogado Gabriel Mendes Mascarenhas, enviou um ofício ao presidente da Mesa Diretora da Câmara, o vereador Zenildo Nascimento Aragão, o popular Paraná (PP), solicitando informações e esclarecimento sobre a tramitação do projeto que trata dos subsídios dos vereadores.

Para a OAB, a peça para ser constitucional deveria ser votada antes das eleições e não depois, onde já se conhece os destinatários dos aumentos. “Tal realidade afrontaria o princípio da isonomia, inserto no caput do art.37 da Constituição Federal, pois o aumento seria destinado a cidadãos específicos do município, bem como se configuraria em improbidade administrativa, nos termos do art. 8.429/1992, inclusive com futura devolução de valores ao erário público pelos que se beneficiarem do aumento”, completa trecho de ofício da OAB.

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