Chapada: MP recomenda revogação de aumento de salários de vereadores em Itaberaba

Postado em nov 29 2016 - 1:34pm por Jornal da Chapada
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Caso a Câmara não acate a recomendação, o MP irá levar o caso à Procuradoria-Geral de Justiça | FOTO: Jornal da Chapada/Zé do Bem |

Os vereadores de Itaberaba, na Chapada Diamantina, foram recomendados (Recomendação 08/2016) pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), na última segunda-feira (28), a revogarem a lei que aumenta o subsídio dos vereadores, do prefeito, vice e secretários, votada na semana passada. O órgão, através da decisão da promotora Maria Anita Araruna Corrêa, deu o prazo de 10 dias após o recebimento do documento para o seu cumprimento.

Caso a recomendação não seja acatada pelos vereadores, o MP-BA irá levar o caso à Procuradoria-Geral de Justiça para abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, além da adoção das medidas judiciais cabíveis, “especialmente o acionamento dos Edis responsáveis pela publicação da lei vergastada por prática de Ato de Improbidade Administrativa.”

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