O ex-prefeito do município de Piritiba, na Chapada Diamantina, Jorge Gaspar Menezes, foi condenado pela juíza da 1ª Vara da Subseção de Feira de Santana, Karin Weh de Medeiros, a ressarcir os cofres públicos em R$ 163,7 mil, pagar multa civil de cinco vezes a última remuneração, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por três anos. O ex-gestor foi condenado por não prestar contas de verbas repassadas pelo Ministério do Turismo para realização da festa de São João na cidade.
A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o MPF apontou diversas irregularidades de naturezas técnica e financeira na prestação de contas do convênio como falta de comprovação da realização de todos os shows, o não encaminhamento dos documentos do processo licitatório para contratação da empresa Robejac Comércio Ltda e diversas irregularidades fiscais.
O ex-prefeito, segundo a decisão, sequer comprovou a forma como se deu a contratação da empresa para execução do convênio. O Tribunal de Contas da União (TC) indicou que a empresa teria sido contratada por inexigibilidade de licitação, sob alegação de manter contrato de exclusividade com os cantores e bandas que se apresentaram no evento, sem expor documentação comprobatória desse fato. As informações são do site Bahia Notícias.
