A aprovação no Senado Federal, na última quarta-feira (14), por 63 votos a favor e 3 de um projeto que amplia a lista de serviços que são tributados com alíquota de 2%, com o Imposto Sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal atingirá serviços como Spotify e Netflix. O texto estabelece que a “disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet” terão incidência do imposto.
Entretanto, o tributo não será acrescido ao preço de livros, jornais e periódicos disponibilizados pela internet. O projeto segue agora para sanção do presidente Michel Temer. Defensores da medida argumentam que ela pode aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas por vários municípios brasileiros. No caso de aplicativos como Spotify e Neflix, os impostos serão recolhidos no local de origem do prestador de serviços.
Atualmente, esses serviços não são tributados com ISS. A proposta também prevê incidência de ISS nos seguintes serviços: vigilância, aplicação de tatuagem e piercings, reflorestamento, guincho, transporte intermunicipal de cadáveres, cessão de uso de espaço em cemitérios, transporte coletivo de passageiros municipal, inserção de textos e desenhos de propaganda em qualquer meio. Com informações do Bahia Notícias.
