O promotor de Justiça Pablo Almeida ajuizou, na última terça-feira (10), uma ação civil pública com pedido de liminar requerendo que a Justiça decrete a interdição provisória da delegacia do município de Miguel Calmon, na Chapada Norte, transferindo os presos para outros estabelecimentos penais, em no máximo 12h. Além disso, o promotor de Justiça requer que a interdição da carceragem perdure até que a mesma seja reformada e que o Estado realize obras emergenciais no local, no prazo máximo de 90 dias, garantindo condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.
“Recentemente a situação se agravou e a não interdição da carceragem e imediata transferência dos presos poderá infligir aos internos uma sobrevivência num local insalubre, inseguro e sem alimentação adequada”, destacou Pablo Almeida. Como pedido definitivo, a ação requer que a Justiça determine, no prazo de 180 dias, a instalação de pelo menos oito câmeras de segurança no interior e no entorno da delegacia.
O MP pede ainda que sejam instalados equipamentos de vídeo-monitoramento, visando aumentar a segurança dos servidores públicos, dos presos e familiares; instalação de pelo menos um cofre para armazenamento de armas, drogas e outros produtos valiosos, até a destinação final; realização de uma reforma geral do estabelecimento penal da cidade; e a adequação das instalações físicas do depósito onde são acondicionados os bens apreendidos, dentre outros. As informações são do MP-BA.
