O Governo do Estado da Bahia investirá R$ 26 milhões na cadeia produtiva da Fruticultura. Deste montante, R$ 3 milhões destinam-se à cultura do café, estando a Chapada Diamantina entre os Territórios de Identidade beneficiáveis, tendo sido considerada a área colhida de 50.540 hectares (31,39% da existente na Bahia) e a quantidade produzida de lavoura permanente, da ordem de 39.410 toneladas (19,54%), conforme os dados da Pesquisa Agrícola Municipal realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo os mesmos critérios, há territórios com outras tendências produtivas, nos quais este edital ainda apoiará fruticulturas do Cacau, Laranja, Caju e Coco. Esses R$3 milhões reservados para o café serão aplicados aos melhores projetos não apenas da Chapada. Igualmente podem manifestar-se cointeressados os territórios do Sudoeste Baiano, Extremo Sul e o município de Nova Canãa, localizado no Território Médio Sudoeste Baiano, que representam juntos em torno de 40% da colheita do fruto.
Como o valor de recursos a ser financiado para cada projeto pode chegar a R$ 500 mil para propostas do Tipo 1 (envolvendo um grupo de no mínimo 20 e no máximo 50 beneficiários) e até R$ 1,5 milhão para propostas do Tipo 2 (envolvendo um grupo de no mínimo 51 e no máximo 200 beneficiários), os recursos podem se esgotar com dois projetos do segundo tipo, ou abranger um número quintuplicado, com dez projetos de até R$ 300 mil.
Os recursos do edital são oriundos de três fontes: o Tesouro do Estado da Bahia, o Acordo de Empréstimo nº 8415-BR firmado entre o Estado e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial) – BIRD, e a contrapartida dos beneficiários – da ordem de 20% do valor pleiteado.
Os valores solicitados podem ser ajustados após as visitas técnicas, de forma que os valores finais do financiamento dos projetos serão definidos levando em consideração a real viabilidade financeira (o potencial de geração de receita para cobrir custos operacionais e de investimento) dos empreendimentos mais aptos.
Público Alvo
Os R$3 milhões voltam-se exclusivamente ao desenvolvimento socioeconômico dos agricultores familiares e empreendedores da economia solidária (cooperativas, associações etc.) produtores de café e serão aplicados através do Edital de Chamada Pública nº Nº09/2017, que objetiva oferecer apoio técnico e financeiro, não reembolsável, especificamente para investimentos em Subprojetos Orientados para o Mercado.
Não se trata, portanto, de empréstimo. O Edital completo pode ser acessado no site da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Jornal da Chapada com informações da CEALA.
